O setor vitivinícola europeu — responsável por 60% da produção mundial de vinho — entrou numa nova era regulamentar com a adoção do Regulamento (UE) 2026/471 (o Wine Package da UE). O novo Regulamento visa ajudar o setor do vinho a adaptar-se a um contexto em rápida mudança, marcado por pressões climáticas, alterações nas preferências dos consumidores, incerteza geopolítica e dinâmicas comerciais em evolução.
Do financiamento para o investimento climático a novas definições para os vinhos com teor alcoólico reduzido, as medidas visam reforçar a competitividade a longo prazo do vinho europeu, contribuindo simultaneamente para garantir a estabilidade do mercado.
Segue-se uma visão geral simplificada das principais medidas — e o que significam para as empresas vitivinícolas, incluindo de que forma estas podem beneficiar do financiamento da UE.
Alinhamento entre a produção e a procura
Os programas de arranque passam agora a beneficiar de financiamento da UE, cobrindo até 70% dos custos elegíveis das operações de arranque. No essencial, o objetivo é manter a estabilidade do mercado, apoiar a inovação e evitar a sobreprodução, mas, na prática, as empresas vitivinícolas devem analisar que partes da sua atividade podem beneficiar deste apoio da UE.
Outra alteração é que o regime de autorizações de plantação passará a ter um período de revisão de 10 anos, o que significa que o quadro que rege as novas plantações de vinha se mantém.
Para os produtores, esta medida visa garantir que a expansão das vinhas se mantém alinhada com a procura do mercado. A sobreprodução tem exercido pressão periódica sobre os preços do vinho em várias regiões, e os decisores políticos pretendem evitar desequilíbrios estruturais suscetíveis de desestabilizar o setor.
Reforço da resiliência climática
As alterações climáticas continuam a ser uma das ameaças de longo prazo mais significativas para a produção vitivinícola europeia. Padrões meteorológicos cada vez mais imprevisíveis, secas prolongadas e eventos de temperatura extrema já estão a afetar os rendimentos das vinhas e a qualidade da uva em várias regiões.
Ao abrigo do Wine Package, os Estados-Membros da UE terão acesso a mais financiamento para investimentos relacionados com o clima. As empresas vitivinícolas devem ter em atenção que o cofinanciamento pode atingir até 80% dos investimentos elegíveis, abrangendo tanto medidas de mitigação como estratégias de adaptação.
Estes investimentos podem incluir sistemas de rega das vinhas, uma melhor gestão da água, tecnologias de proteção contra a geada e outras infraestruturas concebidas para ajudar as vinhas a adaptarem-se às condições ambientais em mudança.
Combate às doenças da vinha
A propagação de doenças da vinha, como a flavescência dourada, é uma preocupação crescente em várias regiões da Europa.
Para reforçar a capacidade de resposta do setor, o Wine Package inclui apoio adicional para a monitorização, o diagnóstico, a formação e a investigação, com o objetivo de prevenir e controlar os surtos de doenças da vinha. A UE acordou apoiar as empresas vitivinícolas, cobrindo até 80% dos custos elegíveis.
Uma melhor coordenação entre os Estados-Membros e capacidades de diagnóstico mais robustas podem ajudar a reduzir os riscos de longo prazo para a produtividade das vinhas e a proteger os ecossistemas vitivinícolas regionais.
Rotulagem simplificada e harmonizada
Foram introduzidos novos requisitos de rotulagem com o Regulamento (UE) n.º 2021/2117, e os requisitos específicos de cada Estado-Membro da UE estão a ser implementados em toda a União..
O Wine Package visa simplificar a conformidade, introduzindo um quadro harmonizado para os e-labels e os pictogramas, normalizado em todos os Estados-Membros.
Para as empresas vitivinícolas, esta abordagem reduz o ónus de gerir requisitos nacionais distintos, assegurando ao mesmo tempo que os consumidores recebem informação clara sobre ingredientes, alergénios e valores nutricionais.
Os e-labels disponibilizados através de códigos QR utilizarão um símbolo harmonizado da UE, a ser estabelecido pela Comissão Europeia através de regras de execução, para simplificar os requisitos regulamentares para as empresas vitivinícolas.
Enoturismo
O enoturismo tornou-se uma fonte de receita cada vez mais importante para muitas regiões vitivinícolas europeias, sobretudo em zonas rurais onde as vinhas desempenham um papel central nas economias locais.
O Wine Package permite que o financiamento da UE apoie iniciativas de desenvolvimento de infraestruturas e experiências de enoturismo, ajudando os produtores a diversificar as fontes de rendimento e a reforçar os ecossistemas de turismo regional. Esse financiamento estará disponível no âmbito das medidas de promoção do vinho, sujeito às taxas de cofinanciamento da UE aplicáveis estabelecidas nos planos estratégicos de cada Estado-Membro.
Estes investimentos poderão incluir instalações de degustação, centros de visitantes, visitas a vinhas e outras iniciativas que aproximem os consumidores de forma mais direta dos produtores de vinho e das suas regiões.
Flexibilidade na exportação
Para ajudar os vinhos europeus a manterem-se competitivos nos mercados globais, o novo quadro introduz maior flexibilidade para os vinhos produzidos exclusivamente para exportação para fora da UE.
Estes vinhos podem ficar isentos de determinados requisitos de rotulagem da UE, incluindo a lista de ingredientes e a declaração nutricional, sempre que tal seja compatível com os requisitos do mercado de destino.
Para os exportadores, esta medida ajuda a evitar encargos regulamentares desnecessários na produção de vinhos destinados a mercados onde estas obrigações de informação não são exigidas. Apesar desta disposição generosa, as adegas podem ainda optar por utilizar a mesma rotulagem para outros mercados, tirando partido de conteúdos dinâmicos regionais disponibilizados através de códigos QR. Isto permite minimizar as adaptações regionais nos rótulos, reduzindo custos e a complexidade logística associada à preparação de rótulos diferentes para os mercados da UE e de países terceiros.
Vinhos sem álcool e com teor alcoólico reduzido
A procura por parte dos consumidores de alternativas com teor alcoólico reduzido continua a crescer a nível mundial, e o Wine Package introduz definições mais claras para estas categorias.
Foram incluídos novos termos harmonizados no regulamento. Estes termos devem ser acrescentados à denominação dos produtos vitivinícolas aos quais foi aplicado um tratamento de desalcoolização na totalidade ou em parte do produto:
- «Sem álcool 0,0%»: para produtos vitivinícolas com um título alcoométrico volúmico adquirido até 0,05%
- «Sem álcool»: para produtos vitivinícolas com um título alcoométrico volúmico adquirido até 0,5%
- «Teor alcoólico reduzido»: para produtos vitivinícolas com um título alcoométrico volúmico adquirido superior a 0,5 %, mas pelo menos 30 % inferior ao teor alcoólico efetivo mínimo dos produtos da categoria antes da desalcoolização,
- «Produzido por desalcoolização»: para produtos vitivinícolas aos quais tenha sido aplicado um tratamento de desalcoolização na totalidade ou em parte do produto.
Estas definições visam proporcionar maior clareza aos produtores, às entidades reguladoras e aos consumidores, à medida que a inovação no domínio dos vinhos com teor alcoólico reduzido se acelera.
Produtos vitivinícolas aromatizados
Para incentivar a inovação de produtos, o Wine Package permite que o vinho rosado seja utilizado como base para produtos vitivinícolas aromatizados regionais.
Esta alteração proporciona aos produtores uma maior flexibilidade no desenvolvimento de novos produtos que respondam à evolução dos gostos dos consumidores e às categorias emergentes de bebidas.
O setor vitivinícola da UE: a preparar-se para o futuro
Desde o financiamento para a resiliência climática até regras mais claras em matéria de rotulagem e classificação de produtos, o Wine Package da UE visa ajudar as empresas a navegar num ambiente de mercado em rápida evolução, apoiando os produtores de vinho da UE com importantes opções de financiamento.
Embora ainda seja necessário adotar atos de execução e atos delegados em algumas áreas, a direção é clara: o setor vitivinícola da UE está a preparar-se para um futuro marcado pela sustentabilidade, transparência e inovação.
Para uma discussão mais aprofundada sobre o Wine Package da UE e as suas implicações para as empresas vitivinícolas, pode assistir a este webinar com Ignacio Sánchez Recarte, do CEEV (disponível em inglês).